Se você saiu do Brasil em 2025 para morar fora permanentemente, ou se completou 12 meses consecutivos de ausência, você precisa realizar o processo de Saída Definitiva. Caso contrário, corre o risco de ser bitributado e ter seu CPF bloqueado por omissão de declaração.

Neste guia, explicamos os dois passos fundamentais: a Comunicação e a Declaração de Saída.

1. Passo 1: A Comunicação de Saída Definitiva (CSDP)

Este é o primeiro aviso. Ele deve ser feito no site da Receita Federal assim que você sai do país ou quando decide que não voltará mais.

• Prazo: Desde a data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

• O que ela faz: Avisa ao Fisco que, a partir daquela data, você deixa de ser residente fiscal. Isso permite que você informe às fontes pagadoras (bancos e empresas) que agora é um “não residente”, mudando a forma como o imposto é retido na fonte.

2. Passo 2: A Declaração de Saída Definitiva (DSDP)

Esta é a “declaração final”. Ela é feita no mesmo programa do IRPF 2026, mas você deve marcar a opção específica de “Declaração de Saída Definitiva do País”.

• O que declarar: Você informará todos os rendimentos recebidos no período em que ainda era residente (ex: de 1º de janeiro de 2025 até o dia em que saiu).

• Bens e Direitos: Você deve listar seu patrimônio no Brasil e no exterior na data da saída.

• Pagamento de Imposto: Se houver imposto a pagar, ele deve ser quitado em cota única até o prazo final da entrega da declaração.

3. Quando a Saída se Torna Obrigatória?

Você é considerado não residente quando:

1. Sai do país em caráter definitivo (com visto de residência em outro lugar, por exemplo).

2. Sai do país em caráter temporário, mas permanece mais de 12 meses consecutivos fora. Nesse caso, a residência fiscal cessa no 13º mês.

4. O Que Acontece com o Seu Dinheiro no Brasil?

Ao se tornar um não residente:

• Contas Bancárias: Você deve informar ao seu banco que saiu do país. O banco converterá sua conta para uma “Conta de Domiciliado no Exterior” (CDE). Algumas instituições fecham a conta de quem sai, por isso é importante pesquisar bancos que aceitem não residentes.

• Investimentos: A tributação muda. Investimentos em Bolsa de Valores, por exemplo, podem ter alíquotas diferentes para não residentes.

• Imóveis Alugados: Se você deixou um imóvel alugado no Brasil, o inquilino ou a imobiliária deverá reter o imposto de renda (geralmente 15%) e recolher via DARF mensalmente, já que você não faz mais o Carnê-Leão.

5. Posso continuar com o CPF Ativo?

Sim! Fazer a Saída Definitiva não cancela o seu CPF. Ele continua ativo e regularizado, permitindo que você mantenha imóveis, receba aluguéis ou heranças no Brasil. O que muda é apenas a sua obrigação de fazer a declaração anual e a forma como seus ganhos aqui são tributados.

6. O Perigo de Não Declarar a Saída

Se você mora nos EUA ou Europa, ganha em moeda forte e não fez a saída definitiva, a Receita Federal brasileira pode exigir que você pague imposto sobre esse salário estrangeiro. Como o Brasil possui acordos para evitar a bitributação com muitos países, você até poderia compensar o que pagou lá fora, mas a burocracia e as multas pelo atraso na declaração no Brasil não valem o risco.

Conclusão

A Saída Definitiva é o “ponto final” burocrático para quem busca novos horizontes. Regularizar sua situação fiscal antes de partir (ou logo após) garante que você possa voltar ao Brasil para visitar ou investir sem surpresas desagradáveis na alfândega ou nos seus ativos financeiros.

Agora que encerramos as situações de vida, vamos voltar para o mercado imobiliário brasileiro, focando na fonte de renda de muitos: o aluguel.

No próximo artigo: Aluguel no Imposto de Renda: O Guia para Proprietários (Locadores) e Inquilinos.

A regra fundamental aqui é a transparência: o que sai da ficha de Bens e Direitos de um ex-cônjuge deve entrar na do outro de forma simétrica, respeitando o que foi definido na sentença judicial ou na escritura pública de divórcio.

Neste guia, explicamos como lidar com a partilha, os dependentes e a mudança de status civil.

1. A Partilha de Bens: Custo de Aquisição vs. Valor de Mercado

Assim como na herança, a forma como os bens são divididos no divórcio define se haverá imposto a pagar:

• Pelo Valor da Declaração (Isento): Se o casal possuía um imóvel declarado por R$ 300 mil e, na separação, cada um ficou com 50% (R$ 150 mil cada), não há imposto. Basta cada um lançar sua metade pelo valor histórico.

• Pelo Valor de Mercado (Tributado): Se o imóvel for atualizado para o valor de mercado (ex: R$ 800 mil) no momento da partilha, a Receita Federal entende que houve ganho de capital. O cônjuge que “cedeu” sua parte terá que pagar 15% de imposto sobre o lucro da valorização.

Dica: Para evitar o imposto imediato, o ideal é realizar a transferência dos bens pelo valor que já constava na última declaração do casal.

2. Quem Declara o Quê?

Até 2024, vocês podiam declarar em conjunto. A partir do divórcio em 2025, cada um deve entregar sua própria declaração:

• Cônjuge A: Retira os bens que ficaram com o B e mantém os seus. Na “Discriminação”, escreve: “O bem X passou a pertencer exclusivamente ao ex-cônjuge conforme escritura de divórcio”. Deixe o valor em 31/12/2025 como zero.

• Cônjuge B: Inclui os bens que recebeu. Na “Discriminação”, informa: “Bem recebido por partilha amigável/judicial em virtude de divórcio com [Nome do Ex], CPF [000.000.000-00]”.

3. A Batalha pelos Dependentes

Este é o erro campeão de malha fina: pai e mãe declarando o mesmo filho como dependente.

• Regra de Ouro: O filho só pode ser dependente de quem detém a guarda judicial.

• Guarda Compartilhada: Mesmo na guarda compartilhada, apenas um dos pais pode lançar o filho como dependente (geralmente aquele com quem o filho mora a maior parte do tempo ou quem arca com a maior parte das despesas fixas). O outro pai, se pagar pensão, deve declarar o filho como Alimentando.

4. Pensão Alimentícia e Imóveis com Usufruto

• Pensão: Lembre-se que, conforme decisão recente do STF, quem recebe a pensão não paga mais imposto sobre esse valor (lança em Rendimentos Isentos). Quem paga, continua deduzindo o valor total em Pagamentos Efetuados.

• Imóveis: Se o divórcio determinou que a casa fica para os filhos com usufruto da mãe, essa informação deve ser detalhada na ficha de Bens e Direitos de todos os envolvidos, usando os códigos de usufruto (cláusulas de restrição).

5. Mudança de Nome e Status Civil

Não esqueça de atualizar seus dados cadastrais na ficha “Identificação do Contribuinte”. Se houve mudança de nome (retorno ao nome de solteiro), informe à Receita. O campo “Estado Civil” deve ser alterado para “Divorciado”.

Conclusão

O divórcio é uma transição complexa. A Receita Federal cruza os CPFs dos ex-cônjuges para garantir que o patrimônio de um não “desapareça” sem aparecer no outro. Mantenha uma cópia da escritura de divórcio ou da sentença judicial sempre à mão; ela é o seu documento de defesa caso a partilha seja questionada.

Para quem decidiu seguir a vida em outro país após a separação, existe um procedimento específico que “encerra” sua relação com o Leão brasileiro.

No próximo artigo: Saída Definitiva do País: Quando e Como Entregar a Declaração de Saída.

Heranças e doações são consideradas Rendimentos Isentos e Não Tributáveis para fins de IRPF. Isso acontece porque esses valores já estão sujeitos a um imposto específico de competência estadual: o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). No entanto, o fato de ser isento não significa que você não precise declarar. Pelo contrário, é essa declaração que evitará que você caia na malha fina por “enriquecimento sem causa”.

Neste guia, explicamos como registrar essa entrada de patrimônio no IRPF 2026.

1. A Diferença entre os Impostos (ITCMD vs. IR)

• ITCMD (Estadual): É o imposto que você paga ao Estado (em Pernambuco, por exemplo, a alíquota varia conforme o valor). Ele deve ser pago antes da lavratura da escritura de doação ou da finalização do inventário.

• Imposto de Renda (Federal): Você não paga IR sobre o valor recebido, desde que o bem seja transferido pelo valor que constava na declaração do doador/falecido. Se houver atualização para o valor de mercado, o doador (ou o espólio) paga o imposto sobre o ganho de capital, mas quem recebe continua isento.

2. Como Declarar Herança Recebida

Se o inventário foi concluído em 2025 e você recebeu sua parte (quinhão):

1. Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Selecione o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças. Informe o CPF e o nome do falecido, além do valor total recebido.

2. Ficha Bens e Direitos: Você deve cadastrar cada bem recebido (imóveis, veículos, ações).

   • Discriminação: Escreva algo como: “X% do imóvel situado na Rua Y, recebido via herança conforme Escritura de Partilha do Espólio de [Nome do Falecido], CPF [000.000.000-00]”.

   • Situação em 31/12/2025: Lance o valor proporcional à sua parte na herança.

3. Como Declarar Doação Recebida (Dinheiro ou Bens)

Se você recebeu uma doação (ex: um pai doou R$ 50 mil para um filho):

1. Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças. Informe o CPF do doador e o valor.

2. Ficha Bens e Direitos: Se a doação foi em dinheiro, o valor deve constar no saldo da sua conta bancária em 31/12/2025. Se foi um bem, abra o item correspondente e descreva a doação no campo de discriminação.

4. O Lado de Quem Doa (Doações Efetuadas)

Quem deu o dinheiro ou o bem também precisa declarar, mas em uma ficha diferente para que a Receita cruze os dados:

• Ficha Doações Efetuadas: Use o código 80 – Doações em espécie ou o código específico para o bem doado.

• Importante: Quem doa não deduz esse valor do imposto (exceto em doações para fundos da criança ou idoso), mas precisa informar para justificar a redução do seu patrimônio.

5. A Regra do “Valor de Custo”

A maior pegadinha está no valor do bem. Se você recebe um apartamento que valia R$ 100 mil na declaração do seu pai, mas hoje vale R$ 500 mil, você deve lançar R$ 100 mil na sua declaração.
Se você lançar R$ 500 mil logo de cara:

• O sistema entenderá que houve um ganho de capital de R$ 400 mil.

• O doador (ou espólio) será cobrado em 15% de imposto sobre esse lucro.

Dica: Receba sempre pelo valor histórico. Você só pagará imposto sobre a valorização se e quando decidir vender o imóvel no futuro.

Conclusão

Declarar heranças e doações é a melhor forma de “limpar” o seu aumento patrimonial perante a Receita Federal. O cruzamento entre o que o doador informa e o que o donatário recebe é uma das bases de dados mais monitoradas pelo Fisco. Certifique-se de que os valores e CPFs coincidem exatamente.

A divisão de bens não acontece apenas em heranças; em casos de divórcio, a partilha também exige cuidados extremos para não gerar impostos inesperados.

No próximo artigo: Divórcio e Partilha de Bens: Como Atualizar o Patrimônio na Declaração.

Para o IRPF 2026, é responsabilidade do inventariante garantir que o CPF do falecido permaneça regular. Caso contrário, os bens podem ser bloqueados e a partilha impedida.

Existem três tipos de declaração de espólio. Saiba qual delas você deve entregar este ano.

1. Declaração Inicial de Espólio

Deve ser entregue no ano seguinte ao falecimento. Se a pessoa faleceu em 2025, a declaração de 2026 será a Inicial.

• Como fazer: No programa do IR, você usa o mesmo CPF do falecido, mas deve alterar a natureza da ocupação para o código 81 – Espólio.

• Quem assina: O inventariante, informando seu nome e CPF na ficha específica de “Espólio”.

2. Declaração Intermediária de Espólio

Se o inventário demorar mais de um ano para ser concluído (o que é comum na justiça comum), você deve entregar a Declaração Intermediária anualmente, enquanto o processo durar.

• As regras de preenchimento são as mesmas de uma declaração comum. Rendimentos de aluguéis ou aplicações financeiras do falecido continuam sendo tributados normalmente.

3. Declaração Final de Espólio (A mais importante)

Esta deve ser entregue apenas quando o inventário chegar ao fim (trânsito em julgado da decisão judicial ou lavratura da escritura pública de partilha em cartório).

• O Prazo: Deve ser entregue no prazo normal do IR se o inventário terminou em 2025.

• A Baixa do CPF: É nesta declaração que o CPF é cancelado definitivamente. Nela, o inventariante informa como os bens foram divididos entre os herdeiros.

4. O Valor dos Bens na Partilha (Atenção aqui!)

Aqui reside uma decisão estratégica que pode custar caro ou economizar muito imposto. Ao transferir os bens para os herdeiros, existem dois caminhos:

1. Pelo Valor da Declaração (Custo de Aquisição): Se um imóvel estava declarado por R$ 200 mil e os herdeiros o recebem por R$ 200 mil, não há imposto de renda a pagar na partilha (apenas o ITCMD estadual).

2. Pelo Valor de Mercado: Se o imóvel vale R$ 500 mil e o inventariante decidir transferir por esse valor, o espólio terá que pagar 15% de Ganho de Capital sobre a diferença (R$ 300 mil).

Dica: Geralmente, transfere-se pelo valor da declaração para evitar o imposto imediato. O imposto de ganho de capital só será pago pelos herdeiros no futuro, se e quando eles venderem o imóvel.

5. E se o falecido não tinha bens?

Se a pessoa não deixou bens (inventário negativo) e não se enquadrava nas regras de obrigatoriedade, não é necessário entregar declarações de espólio. O CPF será cancelado automaticamente com a certidão de óbito.

6. Restituição do Falecido

Se o falecido tinha imposto a restituir, os herdeiros podem receber. Se houver inventário, o valor entra na partilha. Se não houver bens a inventariar, os herdeiros podem solicitar o saque via alvará judicial ou autorização administrativa, dependendo do valor.

Conclusão

A declaração de espólio é o último acerto de contas de um cidadão com o seu país. Ignorar essa etapa pode travar a venda de imóveis da família e gerar dívidas que serão descontadas da própria herança. Se o processo de inventário está em curso, certifique-se de que o advogado ou o contador da família está acompanhando o status do CPF do de cujus.

Após o encerramento do espólio, os herdeiros recebem seu quinhão. Mas como declarar o recebimento de uma casa ou dinheiro vindo de uma herança sem que a Receita ache que é renda tributável?

No próximo artigo: Heranças e Doações: A Diferença entre ITCMD e Imposto de Renda (E como declarar).

Para evitar que um gesto de ajuda vire uma dor de cabeça tributária, é obrigatório declarar empréstimos entre pessoas físicas sempre que o valor for superior a R$ 5.000,00.

Neste guia, mostramos como o credor (quem emprestou) e o devedor (quem recebeu) devem preencher o IRPF 2026 para manter a simetria dos dados.

1. Para Quem Empresta (O Credor)

Se você tirou dinheiro da sua conta para emprestar a alguém, seu patrimônio não diminuiu; ele apenas mudou de forma: deixou de ser dinheiro em banco e passou a ser um direito de crédito.

• Ficha: Bens e Direitos.

• Grupo: 05 – Créditos.

• Código: 01 – Empréstimos concedidos.

• Discriminação: Nome completo e CPF da pessoa que recebeu o dinheiro. Informe a data, o valor e, se houver, as condições de pagamento (ex: “Empréstimo de R$ 50.000,00 para João da Silva, a ser pago em 10 parcelas”).

• Situação em 31/12/2025: O valor que você ainda tem a receber. Se emprestou R$ 50 mil e ele não pagou nada até o fim do ano, o saldo é R$ 50 mil. Se ele já pagou R$ 10 mil, o saldo é R$ 40 mil.

2. Para Quem Recebe (O Devedor)

Se você recebeu o dinheiro, precisa justificar essa entrada para que a Receita não ache que é um salário “por fora”.

• Ficha: Dívidas e Ônus Reais.

• Código: 14 – Pessoas Físicas.

• Discriminação: Nome completo e CPF de quem te emprestou o dinheiro. Informe o motivo do empréstimo.

• Situação em 31/12/2025: O saldo devedor. Informe quanto você ainda deve em 31 de dezembro. Se você já pagou uma parte, o valor aqui deve ser o saldo atualizado (valor total menos o que já foi pago).

3. Empréstimo com Juros: Tem Imposto?

Muitos empréstimos entre familiares são feitos “com juros zero”. Mas, se você decidiu cobrar juros do seu amigo, a regra muda:

• Para quem recebe os juros (Credor): O valor dos juros (não o principal) é considerado rendimento tributável. Você deve recolher o imposto mensalmente via Carnê-Leão e informar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

• Para quem paga os juros (Devedor): Os juros pagos não são dedutíveis. Você apenas abate o valor do principal na ficha de dívidas.

4. Empréstimo ou Doação?

Cuidado para não confundir as duas coisas.

• Empréstimo: Existe a intenção de devolução. Não há imposto sobre o valor principal.

• Doação: O dinheiro não volta. Nesse caso, não se usa a ficha de dívidas. O doador declara em “Doações Efetuadas” e o donatário em “Rendimentos Isentos”.

• O Risco da Doação: Doações estão sujeitas ao ITCMD (Imposto estadual), que tem alíquotas que variam conforme o estado. Por isso, muitas famílias preferem registrar como empréstimo para evitar o imposto estadual, mas lembre-se: se for empréstimo, o dinheiro precisa ser devolvido de fato.

5. Precisa de Contrato?

Embora a Receita não exija o upload de um contrato no momento da declaração, é altamente recomendável ter um Instrumento Particular de Mútuo assinado (mesmo que simples). Se você cair na malha fina, esse documento será a prova de que a movimentação financeira foi um empréstimo legítimo e não uma ocultação de renda ou doação não tributada.

Conclusão

A palavra-chave para empréstimos entre pessoas físicas é concordância. Combine com a outra parte exatamente o valor que será declarado. Se os CPFs não baterem ou os valores forem divergentes, a malha fina será o destino certo para ambos.

Infelizmente, a vida também traz situações tristes onde o patrimônio precisa ser dividido por motivos de força maior. Como fica a declaração quando alguém falece?

No próximo artigo: Espólio: Como Fazer a Declaração de Imposto de Renda de Falecidos (Inicial e Final).